2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-01-10T14:55:53Z-
dc.date.available2025-01-10T14:55:53Z-
dc.date.issued2024-10-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-359-de-21-de-outubro-de-2024-591964940pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532587-
dc.description.abstractAbri ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; e da Igualdade Racial, e de Encargos Financeiros da Uniãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/10/2024 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 122pt_BR
dc.subjectOrçamento Fiscal da Uniãopt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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