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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-01-10T15:10:48Z-
dc.date.available2025-01-10T15:10:48Z-
dc.date.issued2024-10-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-363-de-24-de-outubro-de-2024-592468046pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532595-
dc.description.abstractAltera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 6.019.212,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e doze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/10/2024 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 143pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024pt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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