PORTARIA MTUR Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Turismo	-
dc.date.accessioned	2025-01-10T17:16:45Z	-
dc.date.available	2025-01-10T17:16:45Z	-
dc.date.issued	2024-10-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-45-de-25-de-outubro-de-2024-592787500	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532606	-
dc.description.abstract	Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, atingidas pelas queimadas no Brasil	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/10/2024 \| Edição: 209 \| Seção: 1 \| Página: 284	pt_BR
dc.subject	Âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur)	pt_BR
dc.title	PORTARIA MTUR Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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