Portaria SPU/MGI Nº 8.378, DE 31 DE outubro DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532641

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-20T16:58:23Z	-
dc.date.available	2025-01-20T16:58:23Z	-
dc.date.issued	2024-11-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.378-de-31-de-outubro-de-2024-593674599	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532641	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência, para pessoa jurídica cujo sócio é pessoa física estrangeira, do direito de ocupação do terreno situado na Rua Vereador Ricardo Afonso de Lima, (Lote 7 da Quadra 32), com área de 734,86 m², sendo a área da União de 734,86 m², localizado no município de Canguaretama/RN	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/11/2024 \| Edição: 213 \| Seção: 1 \| Página: 61	pt_BR
dc.subject	Direito de transferencia de aria publica da União	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 8.378, DE 31 DE outubro DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Portaria SPU_MGI Nº 8.378, DE 31 DE outubro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.378, DE 31 DE outubro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		96.39 kB	Adobe PDF	View/Open