Portaria SPU/MGI Nº 8.380, DE 31 DE outubro DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-20T17:00:06Z	-
dc.date.available	2025-01-20T17:00:06Z	-
dc.date.issued	2024-11-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.380-de-31-de-outubro-de-2024-593680951	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532642	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Avenida Beira Mar Projetada, s/n, Lote 01 Quadra 33 - Paraíso Tropical, Barra de Cunhau, com área de 718,25 m², sendo a área da União de 718,25 m², localizado no município de Canguaretama/RN	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/11/2024 \| Edição: 213 \| Seção: 1 \| Página: 61	pt_BR
dc.subject	Direito de tranferencia de aria publica da União	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 8.380, DE 31 DE outubro DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 8.380, DE 31 DE outubro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.380, DE 31 DE outubro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.48 kB	Adobe PDF	View/Open