PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-01-20T17:15:18Z	-
dc.date.available	2025-01-20T17:15:18Z	-
dc.date.issued	2024-11-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.449-de-4-de-novembro-de-2024-594299783	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532650	-
dc.description.abstract	Anula a Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 58, de 4 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA, com fundamento no Parecer nº 1091/2024, proferido na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de julho de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/11/2024 \| Edição: 215 \| Seção: 1 \| Página: 30	pt_BR
dc.subject	Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002,	pt_BR
dc.title	PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		247.94 kB	Adobe PDF	View/Open