2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.764, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2025-01-20T17:32:46Z-
dc.date.available2025-01-20T17:32:46Z-
dc.date.issued2024-11-07-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.764-de-6-de-novembro-de-2024-594603758pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532658-
dc.description.abstractAltera a Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 07/11/2024 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 26pt_BR
dc.subjectPortaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023pt_BR
dc.titlePORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.764, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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