PORTARIA SPU/MGI Nº 8.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-20T17:37:38Z	-
dc.date.available	2025-01-20T17:37:38Z	-
dc.date.issued	2024-11-07	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532661	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB - REURB-S, os imóveis de propriedade da União, classificados como terreno de marinha e acrescidos que estejam fora da área de segurança, situados na Rua Estrela do Mar, Rua Parú, Rua Espadarte, Rua Anequim, Rua Poraquê, Rua Serra, Rua Dragão do Mar, Rua Albacora e Rua Artur Bernardes, em Brasília Teimosa, Bairro de Boa Viagem, no Município de Recife/PE	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/11/2024 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.528-de-5-de-novembro-de-2024-594605859	pt_BR
dc.subject	imóveis de propriedade da União	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 8.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.07 kB	Adobe PDF	View/Open