PORTARIA SPU/MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532667

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-21T17:48:42Z	-
dc.date.available	2025-01-21T17:48:42Z	-
dc.date.issued	2024-11-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.593-de-06-de-novembro-de-2024-594612214	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532667	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, nos termos do art. 2º e do § 1º do art. 9º da Portaria SPU nº 89, de 15 de Abril de 2010, publicada em D.O.U. em 16 de Abril de 2010, o imóvel da União, classificado como Espelho d'água de Ilha Costeira, localizado na Área 9 - Ilha dos Pescadores, no município da Estância Balneária de Ubatuba no estado de São Paulo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/11/2024 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	Portaria SPU nº 89, de 15 de Abril de 2010	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.85 kB	Adobe PDF	View/Open