Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532681
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-01-21T18:11:45Z-
dc.date.available2025-01-21T18:11:45Z-
dc.date.issued2024-11-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-392-de-7-de-novembro-de-2024-595045735pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532681-
dc.description.abstractAntecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério dos Povos Indígenas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/11/2024 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 70pt_BR
dc.subjectDecreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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