2. Legislação
  3. Ministério do Esporte (MESP)
  4. PORTARIA MESP Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Esporte-
dc.date.accessioned2025-01-22T15:01:42Z-
dc.date.available2025-01-22T15:01:42Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mesp-n-109-de-11-de-novembro-de-2024-595411637pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532690-
dc.description.abstractRegulamenta as medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições, visando à prevenção e ao combate à manipulação de resultados em contexto de apostas esportivas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/11/2024 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 50pt_BR
dc.subjectmedidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competiçõespt_BR
dc.titlePORTARIA MESP Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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