Portaria SPU/MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-22T15:16:16Z	-
dc.date.available	2025-01-22T15:16:16Z	-
dc.date.issued	2024-11-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.688-de-7-de-novembro-de-2024-595409697	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532693	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Aracaju/SE, de imóvel da União, situado na Rua Doze, s/nº, (área denominada Salina S), Lamarão, sendo a área de terreno de 1.019.956,67m² (101,9957 hectares), objetivando à implantação da Unidade de Conservação Municipal denominada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Lamarão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/11/2024 \| Edição: 219 \| Seção: 1 \| Página: 58	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		129.01 kB	Adobe PDF	View/Open