2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. PORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIApt_BR
dc.date.accessioned2025-01-23T12:08:00Z-
dc.date.available2025-01-23T12:08:00Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-34-de-12-de-novembro-de-2024-595680449pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532698-
dc.description.abstractA Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/11/2024 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 62pt_BR
dc.subjectPortaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023pt_BR
dc.titlePORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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