PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-01-23T12:13:27Z	-
dc.date.available	2025-01-23T12:13:27Z	-
dc.date.issued	2024-11-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-397-de-12-de-novembro-de-2024-595674554	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532701	-
dc.description.abstract	Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Saúde e da Cultura	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/11/2024 \| Edição: 220 \| Seção: 1 \| Página: 129	pt_BR
dc.subject	Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		174.15 kB	Adobe PDF	View/Open