PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-01-23T13:07:14Z	-
dc.date.available	2025-01-23T13:07:14Z	-
dc.date.issued	2024-11-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-405-de-18-de-novembro-de-2024-596561390	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532714	-
dc.description.abstract	Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério de Portos e Aeroportos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/11/2024 \| Edição: 223 \| Seção: 1 \| Página: 84	pt_BR
dc.subject	Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		168.17 kB	Adobe PDF	View/Open