PORTARIA MF Nº 1.886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:01:30Z	-
dc.date.available	2025-03-17T15:01:30Z	-
dc.date.issued	2024-12-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.886-de-2-de-dezembro-de-2024-599188212	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532730	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MF nº 1.449, de 13 de setembro de 2024, que autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024, e do Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/12/2024 \| Edição: 232 \| Seção: 1 \| Página: 65	pt_BR
dc.subject	concessão dos descontos	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 1.886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 1.886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 1.886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.5 kB	Adobe PDF	View/Open