PORTARIA GM/MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:05:18Z	-
dc.date.available	2025-03-17T15:05:18Z	-
dc.date.issued	2024-12-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-426-de-2-de-dezembro-de-2024-599206830	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532733	-
dc.description.abstract	Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, no Banco Central do Brasil e nas Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; do Anexo da Medida Provisória nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, convertida na Lei nº 15.025, de 13 de novembro de 2024, no Ministério da Educação; e do Anexo da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 461.438.263,00.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/12/2024 \| Edição: 232 \| Seção: 1 \| Página: 109	pt_BR
dc.subject	Lei Orçamentária vigente	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		2.83 MB	Adobe PDF	View/Open