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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Portept_BR
dc.date.accessioned2025-03-17T15:36:02Z-
dc.date.available2025-03-17T15:36:02Z-
dc.date.issued2024-12-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-223-de-25-de-novembro-de-2024-600028943pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532747-
dc.description.abstractFica a CATTS B.V., ccom sede em Parallelweg 54, 1759LK Callantsoog, Países Baixos, Holanda, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social CATTS B.V., tendo sido destacado o capital de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), concernente ao desempenho de suas operações no Brasil, que consistirão em: "suporte abrangente à Conformidade Comercial, cobrindo uma ampla gama de tópicos, incluindo Leis e regulamentos globais, Acordo de Livre Comércio (ACLs), Triagem de Partes Negadas, Sanções e Embargos, Classificação de Produtos, Determinação de Origem, Suporte de Arquivamento, Gestão de Despachantes Aduaneiros, Gestão de Risco, Arquivamento e Produtos de Software e SaaS de Tecnologia", nos termos da Reunião Extraordinária de Acionistas, de 25 de abril de 20244 (fls. 1 a 3 do SEI 46245949).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/12/2024 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectAcordo de Livre Comérciopt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 223, DE 25 DE novembro DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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