"PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:42:29Z	-
dc.date.available	2025-03-17T15:42:29Z	-
dc.date.issued	2024-12-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-438-de-4-de-dezembro-de-2024-600005965	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532752	-
dc.description.abstract	Altera, por meio de remanejamento, na Presidência da República e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, e por ampliação, no Ministério da Educação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/12/2024 \| Edição: 235 \| Seção: 1 \| Página: 107	pt_BR
dc.subject	limites de movimentação e empenho constantes	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		139.06 kB	Adobe PDF	View/Open