2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS/MESP/SECOM Nº 37, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532757
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2025-03-18T13:35:43Z-
dc.date.available2025-03-18T13:35:43Z-
dc.date.issued2024-12-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mf/ms/mesp/secom-n-37-de-6-de-dezembro-de-2024-600283965pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532757-
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático com a finalidade de formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente ou vulneráveis ao problema, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa de que tratam as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/12/2024 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 84pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemáticopt_BR
dc.titlePORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS/MESP/SECOM Nº 37, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Fazenda (MF)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF_MS_MESP_SECOM Nº 37, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MF_MS_MESP_SECOM Nº 37, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf120.24 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.