Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532776
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-03-19T13:14:31Z-
dc.date.available2025-03-19T13:14:31Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-1-de-3-de-dezembro-de-2024-601112825pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532776-
dc.description.abstractInstitui o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas - Programa Bem Viver+.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/12/2024 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 68pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+pt_BR
dc.title"PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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