2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532777
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-03-19T13:17:59Z-
dc.date.available2025-03-19T13:17:59Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.521-de-6-de-dezembro-de-2024-601092995pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532777-
dc.description.abstractInstitui a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos - EIMDP para apoio aos trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos, nos termos do inciso II do art. 4º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, desenvolvidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/12/2024 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 68pt_BR
dc.subjectComissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP.pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf121.54 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.