Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532785
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-03-19T13:54:14Z-
dc.date.available2025-03-19T13:54:14Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-452-de-10-de-dezembro-de-2024-601088094pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532785-
dc.description.abstractAltera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/12/2024 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 161pt_BR
dc.subjectAnexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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