"PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Povos Indígenas	-
dc.contributor.editor	Fundação Nacional dos Povos Indígenas	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T13:58:53Z	-
dc.date.available	2025-03-19T13:58:53Z	-
dc.date.issued	2024-12-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-funai-n-1.256-de-10-de-dezembro-de-2024-601101639	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532788	-
dc.description.abstract	Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação, nos seguintes termos	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/12/2024 \| Edição: 238 \| Seção: 1 \| Página: 163	pt_BR
dc.subject	proposta de interdição da área indígena Mamoriá Grande	pt_BR
dc.title	"PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		129.17 kB	Adobe PDF	View/Open