2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 1.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-03-19T14:06:05Z-
dc.date.available2025-03-19T14:06:05Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.527-de-10-de-dezembro-de-2024-601120819pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532794-
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria nº 419, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 1, pág. 57, de 24 de julho de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/12/2024 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 79pt_BR
dc.subjectPortaria nº 419, de 19 de julho de 2023pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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