Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532806
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorArquivo Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-03-19T14:28:37Z-
dc.date.available2025-03-19T14:28:37Z-
dc.date.issued2024-12-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-an/mgi-n-202-de-12-de-dezembro-de-2024-601427490pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532806-
dc.description.abstractAltera o Anexo da Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, publicada em 29 de abril de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/12/2024 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 118pt_BR
dc.subjectPortaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, publicada em 29 de abril de 2024.pt_BR
dc.title"Portaria AN/MGI Nº 202, DE 12 DE dezembro DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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