Portaria SPU/MGI Nº 9.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T14:30:31Z	-
dc.date.available	2025-03-19T14:30:31Z	-
dc.date.issued	2024-12-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.513-de-11-de-dezembro-de-2024-601436646	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532808	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, nos termos do Parágrafo Único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, o imóvel da União classificado como acrescido de marinha, localizado na Av. Beira Mar, 746, antigo Edifício São Pedro, Bairro Meireles, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/12/2024 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 119	pt_BR
dc.subject	imóvel da União	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 9.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.05 kB	Adobe PDF	View/Open