"PORTARIA GM/MPO Nº 456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-03-19T14:32:57Z	-
dc.date.available	2025-03-19T14:32:57Z	-
dc.date.issued	2024-12-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-456-de-12-de-dezembro-de-2024-601428967	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532810	-
dc.description.abstract	Adequa, no Ministério da Saúde, o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/12/2024 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 159	pt_BR
dc.subject	limite de movimentação e empenho constante	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		117.75 kB	Adobe PDF	View/Open