"RESOLUÇÃO Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T15:04:45Z	-
dc.date.available	2025-03-19T15:04:45Z	-
dc.date.issued	2024-12-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-77-de-9-de-dezembro-de-2024-602255982	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532824	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que define responsabilidade dos Conselhos Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa na construção de diagnóstico situacional anual sobre o funcionamento dos Conselhos e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/12/2024 \| Edição: 242 \| Seção: 1 \| Página: 57	pt_BR
dc.subject	Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa	pt_BR
dc.title	"RESOLUÇÃO Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.1 kB	Adobe PDF	View/Open