"PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2025-03-19T15:08:27Z	-
dc.date.available	2025-03-19T15:08:27Z	-
dc.date.issued	2024-12-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-9.538-de-16-de-dezembro-de-2024-602237854	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532827	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do processo de centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/12/2024 \| Edição: 242 \| Seção: 1 \| Página: 74	pt_BR
dc.subject	processo de centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.81 kB	Adobe PDF	View/Open