"PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão e Inovação	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T17:40:14Z	-
dc.date.available	2025-03-19T17:40:14Z	-
dc.date.issued	2024-12-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-9.598-de-17-de-dezembro-de-2024-602583506	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532851	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SEGES/MGI Nº 1769, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/12/2024 \| Edição: 243 \| Seção: 1 \| Página: 67	pt_BR
dc.subject	Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.69 kB	Adobe PDF	View/Open