"Portaria SPU/MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T17:41:19Z	-
dc.date.available	2025-03-19T17:41:19Z	-
dc.date.issued	2024-12-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.577-de-16-de-dezembro-de-2024-602617062	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532852	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Alegrete, s/n, bairro São José, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/12/2024 \| Edição: 243 \| Seção: 1 \| Página: 67	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.94 kB	Adobe PDF	View/Open