"Portaria SPU/MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:01:00Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:01:00Z	-
dc.date.issued	2024-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.623-de-17-de-dezembro-de-2024-602959576	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532868	-
dc.description.abstract	Entrega ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida da FEB, s/nº, Ponte Nova, sendo a Fração ideal de 0,0873879 de imóvel urbano que corresponde à área de terreno de 5.616,94m², objetivando à construção do Fórum para abrigar as 20º, 49º e 58º Zonas Eleitorais, facultada a implementação de horta comunitária provisória, enquanto não iniciadas as obras de edificação, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2024 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 211	pt_BR
dc.subject	imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.36 kB	Adobe PDF	View/Open