"PORTARIA Nº 497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:10:55Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:10:55Z	-
dc.date.issued	2024-12-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-497-de-17-de-dezembro-de-2024-603349611	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532874	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/12/2024 \| Edição: 246 \| Seção: 1 \| Página: 71	pt_BR
dc.subject	"Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos "	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.3 kB	Adobe PDF	View/Open