"PORTARIA SOF/MPO Nº 478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:29:03Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:29:03Z	-
dc.date.issued	2024-12-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-478-de-20-de-dezembro-de-2024-603322436	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532888	-
dc.description.abstract	Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/12/2024 \| Edição: 246 \| Seção: 1 \| Página: 289	pt_BR
dc.subject	fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SOF/MPO Nº 478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		234.4 kB	Adobe PDF	View/Open