"PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Povos Indígenas	-
dc.contributor.editor	Fundação Nacional dos Povos Indígenas	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:32:41Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:32:41Z	-
dc.date.issued	2024-12-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-funai-n-1.260-de-19-de-dezembro-de-2024-603339940	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532892	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Campo Grande para celebrar convênios junto ao Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, bem como aprovar os planos de trabalho dos referidos instrumentos e designar gestores e fiscais para fiscalizar tais parcerias, vedada a subdelegação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/12/2024 \| Edição: 246 \| Seção: 1 \| Página: 304	pt_BR
dc.subject	celebração dos convênios	pt_BR
dc.title	"PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.25 kB	Adobe PDF	View/Open