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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532898| Title: | "INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria de Gestão de Pessoas |
| Keywords: | Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC |
| Issue Date: | 24-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 193 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-219-de-20-de-dezembro-de-2024-603830909 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532898 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.41 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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