"Portaria SPU/MGI Nº 9.701, DE 20 DE dezembro DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:49:49Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:49:49Z	-
dc.date.issued	2024-12-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.701-de-20-de-dezembro-de-2024-603835514	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532899	-
dc.description.abstract	Declara de Interesse do Serviço Público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido, denominado Comunidade do Maciel, localizado no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/12/2024 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 193	pt_BR
dc.subject	regularização fundiária de interesse social	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.701, DE 20 DE dezembro DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.701, DE 20 DE dezembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.701, DE 20 DE dezembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.73 kB	Adobe PDF	View/Open