"PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Turismo	-
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:57:25Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:57:25Z	-
dc.date.issued	2024-12-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtur-n-51-de-23-de-dezembro-de-2024-603840092	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532906	-
dc.description.abstract	Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência de desastre climático.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/12/2024 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 322	pt_BR
dc.subject	Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur)	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.95 kB	Adobe PDF	View/Open