"Portaria SPU/MGI Nº 9.729, DE 24 DE dezembro DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-24T17:03:43Z	-
dc.date.available	2025-03-24T17:03:43Z	-
dc.date.issued	2024-12-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.729-de-24-de-dezembro-de-2024-604355003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532925	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, situado na Rua Luís Gama, nº 500, Cambuci, São Paulo - SP, com a capacidade mínima de 66 (sessenta e seis) unidades habitacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/12/2024 \| Edição: 249 \| Seção: 1 \| Página: 133	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa, Minha Vida	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.729, DE 24 DE dezembro DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.729, DE 24 DE dezembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.729, DE 24 DE dezembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.12 kB	Adobe PDF	View/Open