2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. "PORTARIA GM/MPO Nº 502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-03-24T17:05:58Z-
dc.date.available2025-03-24T17:05:58Z-
dc.date.issued2024-12-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-502-de-26-de-dezembro-de-2024-604345727pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532927-
dc.description.abstractAdequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/12/2024 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 190pt_BR
dc.subjectlimites de movimentação e empenho constantespt_BR
dc.title"PORTARIA GM/MPO Nº 502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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