2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. "PORTARIA MF Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2025-03-24T17:21:12Z-
dc.date.available2025-03-24T17:21:12Z-
dc.date.issued2024-12-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-2.076-de-27-de-dezembro-de-2024-604391307pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532934-
dc.description.abstractFixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2025, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/12/2024 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 776pt_BR
dc.subjectvalor do limite global anualpt_BR
dc.title"PORTARIA MF Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA MF Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf105.83 kBAdobe PDFThumbnail
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