2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. "PORTARIA SOF/MPO Nº 512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.contributor.editorSecretaria de Orçamento Federalpt_BR
dc.date.accessioned2025-03-24T18:19:55Z-
dc.date.available2025-03-24T18:19:55Z-
dc.date.issued2024-12-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-512-de-30-de-dezembro-de-2024-605058183pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532964-
dc.description.abstractReduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023, a qual perdeu sua eficácia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/12/2024 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 1129pt_BR
dc.subjectdotações orçamentáriaspt_BR
dc.title"PORTARIA SOF/MPO Nº 512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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