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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-03-27T14:27:01Z-
dc.date.available2025-03-27T14:27:01Z-
dc.date.issued2024-01-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.248-de-2-de-dezembro-de-2024-605417744pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532969-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a transferência do aforamento do imóvel situado na Rua R, 1ª Etapa, Quadra I 12, Lotes 11, 13 e 14, Loteamento Morro Branco, com área de 1.350 m², sendo a área da União de 1.350 m², localizado no município de Beberibe/CE e cadastrado sob o RIP 1343.0100086-81, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 11/09/2012, registrada no Cartório de Imóveis em 10/04/2013, para Martin Nemec, CPF 602. ***.***- 15, pessoa física estrangeira de nacionalidade checa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/01/2025 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 337pt_BR
dc.subjecttransferência do aforamento do imóvelpt_BR
dc.title"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.248, DE 2 DE dezembro DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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