"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:28:01Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:28:01Z	-
dc.date.issued	2024-01-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.777-de-27-de-dezembro-de-2024-605363830	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532970	-
dc.description.abstract	Autoriza o aditamento de prazo do Contrato de cessão onerosa, firmado em 14/06/2021, entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo e a empresa IMETAME LOGÍSTICA PORTO S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º *15.956/0001-, altera a Portaria SPU-ME Nº 6.407, DE 02 DE JUNHO DE 2021.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2025 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 338	pt_BR
dc.subject	prazo do Contrato de cessão onerosa	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		102.09 kB	Adobe PDF	View/Open