"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:29:46Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:29:46Z	-
dc.date.issued	2024-01-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.789-de-27-de-dezembro-de-2024-605415324	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532971	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para o Município de Paraíso/SP de imóvel de propriedade da União, situado na Rua São João, s/nº, Centro, constituído por área de terreno de 600,00m², objetivando à construção de laboratório de análise de água.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2025 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 338	pt_BR
dc.subject	imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		96.28 kB	Adobe PDF	View/Open