"Portaria SPU/MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:30:42Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:30:42Z	-
dc.date.issued	2024-12-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.789-de-27-de-dezembro-de-2024-605415324	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532972	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Pipa, s/n, gleba urbana do município de Tibau do Sul, área total de 2.141,18 m², sendo a área União de 1.430,98 m², localizado no município de Tibau do Sul/RN e cadastrado sob o RIP 1881 0100035-95, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 03/08/2022, para Olivier Marie Kretz, CPF 717.*.*-11, pessoa física de nacionalidade francesa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2025 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 338	pt_BR
dc.subject	transferência do direito de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		96.28 kB	Adobe PDF	View/Open