"Portaria MGI Nº 9.808, DE 30 DE dezembro DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:34:18Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:34:18Z	-
dc.date.issued	2024-01-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-9.808-de-30-de-dezembro-de-2024-605409044	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532974	-
dc.description.abstract	AUTORIZA a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº *37.985/0001-, a realizar obras e serviços de Saneamento e Urbanização da Bacia do Canal De Mártir e Urbanização, Acesso Viário, Alargamento e Retificação do Canal do Murutucu, no trecho compreendido entre a Passagem Gaspar Dutra e Estrada da Ceasa, no município de Belém, Estado do Pará, abrangendo uma área de 308.731,4101 m².	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2025 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 339	pt_BR
dc.subject	obras e serviços de Saneamento e Urbanização	pt_BR
dc.title	"Portaria MGI Nº 9.808, DE 30 DE dezembro DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MGI Nº 9.808, DE 30 DE dezembro DE 2024 - Portaria MGI Nº 9.808, DE 30 DE dezembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.42 kB	Adobe PDF	View/Open