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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532981| Title: | "PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos |
| Issue Date: | 8-Dec-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 31 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.691-de-31-de-dezembro-de-2024-605856324 |
| Abstract: | Prorroga pelo período de 180 dias, a contar do dia 16 de dezembro de 2024, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532981 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 94.28 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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