Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532983
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Portept_BR
dc.date.accessioned2025-03-27T14:47:50Z-
dc.date.available2025-03-27T14:47:50Z-
dc.date.issued2025-01-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-drei/memp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2025-605844871pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532983-
dc.description.abstractDispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35pt_BR
dc.subjectverificação de identidade e semelhança de nomes empresariaispt_BR
dc.title"Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.